1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados (quem decide como eles são usados) é Lucas Rayan Guerra, desenvolvedor da ferramenta Aposentadoria.
Ele também é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD). Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para contato@lucasrguerra.dev.br.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome completo e telefone.
- Respostas da consulta: empregador, cargo, sexo, ano de nascimento, anos de entrada no serviço público e no cargo, tempo de trabalho anterior, condições de trabalho (insalubridade, periculosidade e tempo de exposição) e tempo como agente de saúde, se for o caso.
- Consultas rápidas: cargo, município ou estado, ano de entrada, data de nascimento, tipo de vínculo, valores de insalubridade e vencimento, conforme a consulta escolhida.
- CNIS: se você enviar o seu extrato do INSS, ele é lido só no seu aparelho e não é enviado para a internet. Guardamos apenas um resumo: quantos dias de tempo como agente e de outro tempo de contribuição, quantos vínculos e quais alertas apareceram.
- Remuneração: o valor bruto do contracheque e as gratificações que você marcar, se decidir informar.
- Dado sensível de saúde: se você tem deficiência, o grau e há quanto tempo. Essa informação é opcional no sentido de que você pode responder "Não", mas sem ela não conseguimos avaliar a aposentadoria da pessoa com deficiência.
- Resultado: o indicativo calculado (por exemplo, "deve completar os requisitos em 2030").
- Registro do seu aceite: data e hora em que você concordou com esta política e a versão dela.
Não coletamos CPF, endereço, e-mail, documentos, fotos ou localização. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O seu endereço de internet (IP) é usado só na memória do servidor, por alguns minutos, para impedir envios em massa, e não é gravado junto com a consulta.
3. Para que usamos seus dados
- Registrar a consulta que você fez.
- Entrar em contato com você, se necessário, para falar sobre o resultado e os próximos passos.
- Produzir estatísticas sem identificação (por exemplo, quantas consultas por município) para melhorar a ferramenta.
Seus dados não são vendidos e não são usados para propaganda.
Os resultados são compartilhados com o escritório de advocacia parceiro, que pode entrar em contato com você sobre a consulta. Se você tocar no botão de WhatsApp, a conversa acontece no aplicativo WhatsApp (Meta), com as regras de privacidade dele.
4. Base legal
Tratamos seus dados com base no seu consentimento (art. 7º, inciso I, e art. 8º da LGPD), dado ao marcar a caixa "Li e concordo" no formulário. Sem esse aceite, a consulta não é registrada.
A informação sobre deficiência é um dado pessoal sensível (art. 5º, inciso II). Ela só é tratada com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, inciso I), dado na mesma caixa, que menciona esse dado de forma expressa, e só para a finalidade de calcular a sua aposentadoria.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados não são compartilhados com prefeituras, institutos de previdência ou outras empresas, além do escritório de advocacia parceiro. Eles ficam guardados em um servidor contratado pelo controlador (provedor de hospedagem), que só armazena os dados e não pode usá-los para outros fins.
Só entregaremos dados a autoridades se houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos cada consulta por até 24 meses. Depois desse prazo, ela é apagada automaticamente. Se você pedir antes, apagamos assim que recebermos o pedido.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento e de graça:
- saber se temos dados seus e receber uma cópia deles;
- corrigir dados errados ou desatualizados;
- pedir que seus dados sejam apagados;
- retirar o seu consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- pedir a portabilidade dos dados para outro serviço.
Para isso, mande um e-mail para contato@lucasrguerra.dev.br com seu nome e o telefone usado na consulta. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
8. Como protegemos seus dados
- Toda a comunicação é criptografada (HTTPS).
- Seu nome, telefone e respostas são guardados cifrados (AES-256). Mesmo quem tivesse uma cópia do banco de dados não conseguiria lê-los sem a chave.
- O banco de dados não fica acessível pela internet. Só o controlador acessa, com senha forte, e tentativas erradas seguidas são bloqueadas.
- A página não carrega nada de outros sites (nem fontes, nem estatísticas), e o navegador é instruído a bloquear códigos estranhos.
- Coletamos o mínimo necessário e apagamos tudo após o prazo de guarda.
Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD (art. 48 da LGPD).
9. Menores de idade
A ferramenta Aposentadoria é feita para servidores públicos adultos e não deve ser usado por menores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a nova data. Cada consulta fica registrada com a versão que você aceitou.